CPT pede veto a artigos da MP 458


A Comissão Pastoral da Terra disse, em nota, no dia 9 de junho, que a MP 458 sobre a regulamentação fundiária na Amazônia vai promover a “farra da grilagem”. “A Medida Provisória 458, agora às vésperas de ser transformada em lei, regulariza posses ilegais. Beneficia, sobretudo, pessoas que deveriam ser criminalmente processadas por usurparem áreas da reforma agrária, pois, de acordo com a Constituição, somente 7% da área ocupada por pequenas propriedades de até 100 hectares (55% do total das propriedades) seriam passiveis de regularização”, diz a nota assinada pelo presidente da CPT, dom Ladislau Biernaski.

A CPT reclama do Governo por ter descartado “qualquer discussão” sobre a MP com os representantes dos trabalhadores do campo e da floresta. “Esta proposta de lei, que vai para a sanção do Presidente Lula, pavimenta o espaço para a expansão do latifúndio e do agronegócio na Amazônia, bem ao gosto dos ruralistas”, afirma a CPT.

A nota diz, ainda, que o presidente Lula ficou refém da bancada ruralista ao recorrer à senadora Kátia Abreu, “inimiga número um da reforma agrária”, para a aprovação da MP no Senado.

Leia a íntegra da nota aqui
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